Além da nota fiscal, existe outro documento obrigatório que deve ser emitido pelas lojas para acompanhar as mercadorias: o DANFE. Nele são apresentadas as informações sobre o produto e a operação de venda de uma forma mais simples, facilitando a leitura dos dados durante a fiscalização.
Veja a seguir mais detalhes sobre esse arquivo tão fundamental no dia a dia do varejo.
O que é DANFE e para que serve?
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é uma representação simplificada da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e serve para facilitar o acesso às informações de uma venda e comprovar a transação comercial. Esse documento deve acompanhar a carga sempre que o item estiver sendo transportado, porque ele é essencial durante uma fiscalização.
Além disso, o DANFE facilita a conferência dos dados no momento de envio e recebimentos de mercadorias. Além de, claro, disponibilizar informações sobre a tributação dos produtos nele mencionados.
Quais são as principais informações contidas no DANFE?
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica deve apresentar dados como:
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) — código obrigatório para todos os itens comercializados;
- descrição da mercadoria, produto ou serviço;
- CFOP (código fiscal de operações ou prestações) — ajuda a fiscalização da Receita Federal;
- unidade;
- quantidade;
- valor unitário;
- valor total;
- base de cálculo do ICMS próprio;
- valor do ICMS próprio;
- valor do IPI;
- alíquota do ICMS;
- alíquota do IPI.
O arquivo ainda conta com um número de acesso formado por 44 dígitos, que pode ser consultado pelo Fisco para verificar se o item está devidamente regularizado.
Além disso, há um código de barras para que o consumidor possa fazer a leitura do preço do produto, um protocolo de autorização de uso e um espaço extra dedicado para informações complementares — que só pode ser preenchido pela autoridade tributária do Fisco.
Agora ficou mais fácil de entender o que é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica? Ele é realmente muito importante para cumprir corretamente todas as etapas de operações de vendas e os processos logísticos.
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